Qual sua Opinião sobre o atendimento da Receita Previdenciária na Paulista.

dezembro 01, 2009

setembro 12, 2009

ALVÁRA DEIXA DE SER LENDA!


PUBLIX COMEÇA A EMITIR LICENÇAS DE FUNICONAMENTO NA PREFEITURA DE SP!

Após 20 anos, o último prefeito de São Paulo a facilitar a emissão dos famosos "alváras de funcionamento" foi Janio da Silva Quadros, e recentemente a prefeitura retomou a emissão das Licenças deFuncionamento.

A realidade é que apesar da agilidade o Processo ainda exige muitos documentos e alguns procedimentos técnicos, mas a verdade é que existe uma luz no fim do tunel, a Prefeitura vem concedendo as Licenças Provisórias.

Consulte-nos e regularize a empresa dos seus clientes e principalmente a sua empresa.

setembro 08, 2009

junho 03, 2009

B U R O C R A C I A

Burocracia: Entraves ao trabalho dos Contabilistas
por Luciane Medeiros


A rotina dos empresários brasileiros e dos profissionais de escritórios contábeis é tomada pela cumprimento de diversas obrigações junto aos órgãos governamentais. 

Do nascimento de um novo empreendimento ao abrir uma empresa até encerrar o negócio são incontáveis declarações e documentos remetidos mensalmente às Receita Federal, estaduais e municipais, à Previdência Social e outras entidades. 

O envio dos dados toma tempo e representa custos. Já o sistema tributário complexo contribui ainda mais para a burocracia e atrasa a vida dos empreendedores.


Atividades como envio de procurações e outros formulários demandam tempo e deslocamento aos órgãos do Fisco e outros segmentos. Muitas vezes é preciso deslocar-se diversas vezes a determinado departamento em busca das informações e cumprimento dos dados. Em outras áreas, já é possível perceber avanços. "A abertura de empresas, que anteriormente levava 40 dias, hoje é realizada em 20 dias", comemora.


Nos últimos anos, novas tecnologias e o aprimoramento dos serviços existentes têm contribuído para aprimorar a situação. É o caso do Super Simples, regime tributário em vigor desde 2007 e voltado às micro e pequenas empresas, que reúne em um único documento o recolhimento de oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS). Na parte tecnológica, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) também representam avanço e maior agilidade nas rotinas. Assim como, os certificados digitais e a assinatura digital contribuem com os profissionais contábeis.


Cada vez que um contador envolve-se em tarefas burocráticas para atender às exigências impostas pelos governos, sua atenção é desviada do apoio dado aos clientes. Ele é o profissional mais indicado para auxiliar os pequenos empresários no planejamento de seus negócios, contribuindo para que muitas empresas não encerrem suas operações.


Junto aos grandes, responde também pelas demonstrações contábeis, assina balanços e é grande apoiador dos gestores. "Infelizmente, o contador acaba prestando mais informações à União, estados e municípios do que aos empresários. Perde sua função de orientar e informar sobre a situação financeira da empresa, atuando ainda um pouco como antigamente, quando éramos chamados de guarda-livros". Para essas situações, é primordial o desenvolvimento de novas ferramentas que possam tornar mais ágil o trabalho da classe.


Atraso no programa para DIPJ preocupa 


As pessoas jurídicas têm até o dia 30 deste mês para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao ano calendário de 2008. Entretanto, a Receita somente liberou na segunda-feira passada a Instrução Normativa que aprova o programa gerador da DIPJ, bem como o prazo de apresentação da mesma.


A demora em divulgar os procedimentos deixará pouco tempo para que os profissionais da classe possam elaborar a declaração. A complexidade no preenchimento e o grande volume de informações solicitadas demanda dedicação. No caso dos profissionais que trabalham em escritórios contábeis, a situação é mais delicada, pois o número de empresas atendidas é maior.


Outro fator que preocupa, é a adoção dos padrões internacionais de contabilidade e o Regime Tributário de Transição (RTT), novidades essas que constarão do novo programa gerador da declaração e que carecem de maiores informações.


Devem apresentar a DIPJ todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas; as filiais, sucursais ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Incluem-se também nesta obrigação as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.


Estão fora da obrigatoriedade as pessoas jurídicas que permaneceram inativas em 2008 e as empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional, que tiveram até o dia 31 de março e 20 de maio, respectivamente, para apresentar declaração específica.


O contribuinte que apresentar a declaração após o prazo ou o fizer com incorreções ou omissões estará sujeito às seguintes multas: I - de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%; II - de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.


Para elaborar a DIPJ, é necessário que a empresa possua escrituração contábil regular, mantida por profissional legalmente habilitado. Este se responsabilizará pela manutenção mensal dos serviços e pela guarda dos documentos da empresa, atendendo aos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

maio 17, 2009

AS ANISTIAS E OS EMPRESÁRIOS PALHAÇOS

AS ANISTIAS FISCAIS E OS HONESTOS EMPRESÁRIOS PALHAÇOS.

A partir de 2001 o Governo criou o Refis com intenção de resgatar e sanear algumas empresas que encontravam-se com dificuldades com o Fisco Federal. A realidade é que a grande maioria das empresas que aderiram e benificiaram da anistia não conseguiram manter-se no Refis.

A pergunta é: - Por que conceder regularmente anistias já que as empresas devedoras nem mesmos conseguem honrar os impostos regulares, muito menos os atrasados????
A resposta é simples - Para fazer outros empresários de Palhaços!!!

Imagine você que está lendo esta crônica, que luta diariamente para pagar seus impostos, manter sua empresa regular e anualmente os Fiscos Federal, Estadual e Municipal acabam premiando os devedores, os inadimplentes.

Não estamos conclamando a Sonegação Geral, até mesmo porque temos alguns impostos que são "apropriação indébita", mas qual a vantagem de pagar regularmente os outros Tributos???

Vamos analisar friamente a questão. A empresa atrasa os tributos, especificamente no caso dos Tributos Federais, o Fisco leva em média 12 meses para iniciar um processo de cobrança, depois o contribuinte vai discutindo e em São Paulo uma discussão administrativa leva em média 4 anos para a petição incial ser analisada, quando efetivamente o Fisco resolver cobrar ou executar a divída, o fato gerador já está praticamnte extinto, conforme o CTN 154/155/156/157 que trata do "quinquenio", a extinção dos débitos fiscais.

Normalmente a alegação será a seguinte, mas o Fisco não espera os cinco anos. Grande coisa, você tem as Anistias como Refis, PPI, etc....

A grande preocupação da manutenção dos tributos em dia, alem é da lisura e honestidade do empresário, são as famosas Certidões Negativas de Débitos, que são monstros no sistema Público Fiscal. Vamos fazer um teste, peguem aleatóriamenteem Notas Fiscais recebidas, 10 CNPJs, entrem no site da Receita Federal e tentem emitir uma CND, qual o resultado???? Praticamente 9 entre 10 não irão ser emitidas.

Agora imagine que você é correto, paga seus impostos em dia, sua contabilidade é muito competente e quando precisa de uma Certidão ela não é emitida. Iniciam-se as perigrinações, Pesquisas de Posição Fiscal, Levantamento,Conta-Corrente idas e vindas ao Órgão Público e quando você finalmente consegue emitir a Certidão, já perdeu os prazos ou não precisa mais da Certidão.

O maior agravante é quando sua Certidão está com problemas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, você comparece na Avenida Paulista, fica horas nas filas e recebe aquela mensagem padrão, como em uma gravação dos SACs no Brasil, Senhor, ou quita o débito, ou parcele, ou contrate um advogado e peça um Mandado de Segurança.

Indignação, revolta e infelizmente sem solução, em um país que sempre irá aparecer um "espertão", oferecendo aquela famosa Certidão Negativa Espiritual, aquela feita por uma alma caridosa por alguns milhares de reais, normalmente por 10 a 30% do valor da divida do contribuinte.

Portanto bons empresários, honestos, lembrem-se, que a Taxa Selic do Governo Federal com multas e juros, custa muito menos que as módicas taxas bancárias praticadas no Brasil.

maio 03, 2009

Aprovado o Refis da Crise!!!!!!!

Senado aprova novo programa de refinanciamento o Refis da Crise!!!

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira um novo programa de refinanciamento de todas as dívidas federais vencidas até 30 de novembro do ano passado. O programa é mais abrangente e vantajoso que os planos já anunciados nos últimos anos e, de acordo com cálculos da Receita Federal, poderá representar uma redução de R$ 5 bilhões na arrecadação deste ano. O projeto permitirá o parcelamento em até 180 meses e garante desconto de até 60% das multas.

Apelidado de Refis da Crise, o programa foi incluído na medida provisória (MP) 449, que inicialmente parcelava as dívidas até R$ 10 mil reais vencidas até dezembro de 2005 e perdoava os débitos também até R$ 10 mil vencidos até 2002. O projeto foi modificado pelos senadores e seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima semana.

O governo, que era contrário ao parcelamento, convenceu-se de que politicamente seria impossível derrotá-lo no parlamento. O principal argumento do relator do substitutivo, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é que o projeto representa um alívio para as empresas que estão sufocadas pela crise econômica.

- Dentro de uma época de crise, essa matéria não pode ser analisada sob o contexto das finanças públicas, da política tributária ou da justiça fiscal. Em momentos de crise ela tem de ser examinada sob a ótica da crise - disse Dornelles.

O relator acatou a modificação feita pela Câmara, que determinou que as prestações deverão ser corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, e não mais pela Taxa Selic (10,25% ao ano). A equipe econômica é radicalmente contra a mudança e o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), com apoio do PSDB e da liderança do governo, tentou derrotá-la em plenário. Por 31 votos a 20 o texto de Dornelles foi mantido. O relator também manteve a possibilidade de ser usada como taxa de juros possa, o correspondente a 60% da Selic. Neste caso, vale o que for maior. Dentro do governo a expectativa é que o dispositivo seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo Refis será o quarto programa de refinanciamento de dívidas federais desde 2000. Em 2001 foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em 2003, o Parcelamento Especial (Paes) e em 2006 o Parcelamento Excepcional (Paex). Os devedores do Fisco inscritos nesses programas poderão migrar para o novo, o que levará a uma redução no pagamento.

Dornelles removeu a trava introduzida pelo relator na Câmara, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), que impedia que o devedor de planos passados pagasse menos de 85% do valor das parcelas originais. Para Dornelles, essa trava poderia forçar o devedor a pagar a dívida em menos de 180 meses, o que seria um tratamento desigual entre os contribuintes que aderirem ao novo plano de financiamento.

abril 24, 2009

Não devemos aceitar as Decisões do Fisco!!!!!

PORQUE NÃO DEVEMOS ACEITAR AS DECISÕES DO FISCO COM NATURALIDADE. 


PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - MELHOR OPÇÃO PARA DEFESA E DISCUSSÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA


A defesa (impugnação) administrativa de Auto de Infração ou Notificação Fiscal é uma importante ferramenta que a empresa possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa. A impugnação ao auto de infração deve ser realizada pelo Contabilista ou outro profissional com conhecimento do assunto, não sendo necessário um profissional do Direito.


A Publix Assessoria Fiscal Pública, durante o período de sua existência, nos últimos 10 Anos promoveu mais de 700 Ações de Defesa, a diversos contribuintes, com taxa de sucesso de mais de 90% nos Processos Administrativos Fiscais. A maioria dos Processos é referente as “Exclusões do Simples, Simples Nacional” e atos “Infraconstitucionais” do Fisco Federal, Estadual e Municipal.


Na maioria das vezes, a esfera administrativa é desprezada pelo advogado da empresa, pelo fato que domina mais a esfera judicial do processo tributário do que a administrativa, sendo que está exige mais conhecimentos contábeis e técnicos. Também, os julgadores administrativos chegam tecnicamente o mais perto possível da verdade material, pois são profissionais escolhidos pela Fazenda Nacional e pelos Contribuintes, conhecedores da contabilidade, legislação tributária e processo administrativo fiscal, com comprovada experiência; enquanto que os juízes, além de julgar os assuntos tributários devem julgar as demais matérias (civil, penal, comercial, etc.), sendo o julgamento mais superficial.


São razoáveis as possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa, sejam elas totais ou parciais, restando para o julgamento judicial realmente a matéria em que a empresa não logrou êxito na defesa, isto porque se administrativamente for dado ganho de causa parcial para o fisco, a empresa recorre judicialmente, somente da parte que perdeu, pois a parte em que obteve êxito o fisco não poderá recorrer na esfera judicial. Assim, mesmo sendo um assunto provavelmente indefeso, a empresa ganhará tempo na esfera administrativa, motivo pelo qual dificilmente deve desperdiçá-la.


Outro fator importante pelo qual não se pode desperdiçar o process administrativo fiscal, é a utilização de gestão fiscal, quando feita administrativamente será menos oneroso (não tem custas processuais, honorários de sucumbência e é mais formal) do que o judicial e não chama a fiscalização à empresa. Exemplificando:

- A empresa não concorda com determinada Instrução Normativa da Receita Federal ou Lei que viola seus direitos, inclusive há jurisprudências administrativas ou judiciais corroborando seu entendimento. Então, qual é a melhor forma de seguir a jurisprudência: judicial ou administrativamente? 

- Se a empresa aproveitar certo creditamento face divergência entre a Lei e a Jurisprudência e optar pela esfera judicial, automaticamente suprime a esfera administrativa. O Fisco será obrigado a autuar a empresa no valor dos recursos recuperados incluindo multas e juros, caso  a Receita não autue a empresa por ocasião do ingresso do processo judicial, após a decisão judicial, passados  aproximadamente 05 anos do fato gerador, o tributo não poderá ser mais exigido, pois houve decadência do lançamento, enquanto que depois de emitido o  auto de infração, o processo judicial pode durar qualquer tempo,  e se a empresa perder, deverá pagá-lo atualizado e ainda com multas, juros e ainda  honorários de sucumbência. Resumindo, a empresa chama fiscalização, assumindo todo o risco. 

- Na mesma situação, porém na esfera administrativa, a empresa utiliza normalmente os créditos, mantém planilhas com as memórias dos cálculos, jurisprudências, exposições, contabilizando-os, apresenta normalmente todas as declarações exigidas pela Receita Federal. A empresa não se manifesta, aguarda a fiscalização chegar espontaneamente. Sendo fiscalizada a empresa apresenta os documentos e faz seus argumentos ao fiscal e se este não considerar as alegações, autua a empresa  e esta faz a defesa administrativa, e se perder na nesta esfera, resta-lhe a via judicial. 

- Optando pela forma administrativa, a empresa não se entrega à fiscalização; a multa de ofício é a mesma tanto no processo administrativo como judicial, pois não há indício de fraude, simulação ou conluio, há apenas divergência na interpretação da Lei, baseada em jurisprudência.


Por outro lado, o processo judicial deve ocorrer quando a empresa não utilizou os créditos a que a jurisprudência lhe confere, ou seja, o tributo foi pago a maior e agora deve ser recuperado o valor anteriormente não utilizado, antes da decadência (normalmente 05 anos). A escolha do processo judicial visa reconhecer um direito que não foi utilizado e requerer sua compensação. Assim poderá onerar a empresa somente com relação ao honorário de sucumbência e do seu próprio advogado, caso não seja reconhecido o direito do crédito. Se a decisão judicial for contrária à empresa, não há a exigência da multa e os juros, pois os valores não foram compensados, também não se fala em auto de infração.


ETAPAS DO PROCESSO DE DEFESA ADMINISTRATIVA 


Acabando o processo de fiscalização, o fiscal emitirá um termo de encerramento de fiscalização mencionando que não encontrou irregularidades na empresa ou emitirá um AUTO DE INFRAÇÃO, cobrando os tributos que julga serem devidos. A partir do momento da lavratura do auto de infração, a empresa deve efetuar a defesa administrativa de fato e de direito, anexando provas com o objetivo de reverter a cobrança dos tributos.  O processo de defesa administrativa pode ser elaborado pelo Contador ou qualquer outro profissional, não havendo a exigência de um profissional específico.


O processo administrativo/fiscal de defesa na Receita Federal obedece ao seguinte trâmite:


O contribuinte no prazo de 30 dias, do recebimento do Auto de Infração faz a impugnação (defesa)  do auto  de infração  e encaminha ao DELEGADO julgador DA RECEITA FEDERAL no Domicílio de sua empresa, o qual, por sua fez,  faz o julgamento  e profere a chamada DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA. Essa decisão pode extinguir totalmente, manter parte ou a totalidade dos tributos reclamados no auto de infração. Sendo a decisão desfavorável ao contribuinte, este tem 30 dias da ciência da decisão para recorrer à 2ª INSTÂNCIA, no entanto caso a decisão seja desfavorável ao fisco, e se tratando de valores relevantes, a própria autoridade julgadora recorre à 2º INSTÂNCIA.


No caso em que a decisão do Delegado (1ª Instância) for desfavorável ao contribuinte, este tem 30 dias da data de ciência da decisão, para recorrer com petição a ser encaminhada ao Conselho de Contribuintes (conforme competência da matéria).


O Conselho de Contribuintes profere a chamada DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA.  Se a decisão for contrária ao Contribuinte, poderá recorrer à 3ª INSTÂNCIA, desde que tenha decisões  contrárias sobre o mesmo assunto  no próprio Conselho de Contribuintes e na 3º Instância ou que o Contribuinte teve êxito na 1ª INSTÂNCIA e perdeu no Conselho de Contribuintes.


No caso de decisão unânime (todos os votos dos julgadores) do Conselho de Contribuintes contra o fisco (a favor da empresa) não poderá o fisco recorrer a 3ª Instância (sendo extinto de vez o auto de infração).


Sendo a decisão no Conselho de Contribuintes desfavorável ao contribuinte e cumprido e provados certos quesitos e prazos, poderá recorrer à Câmara Superior de Recursos Fiscais e esta profere a chamada  DECISÃO DE 3º INSTÂNCIA. Esta é a instância final do Processo Administrativo Fiscal, sendo a decisão definitiva, não cabendo mais recurso das partes.


Como observamos se a decisão for desfavorável ao Fisco na 3ª Instância (Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF) ou por votação unânime dos julgadores contra o fisco no Conselho de Contribuintes (2ª Instância), o auto de infração deverá ser extinto, inexistindo qualquer exigência fiscal, nem mesmo judicialmente o fisco poderá  recorrer e exigir os tributos  constantes no auto de infração. Por isso, toda a atenção é necessária em um processo de fiscalização, no sentido de não apresentar provas contrárias à empresa e elaborar uma linha de defesa forte.


Já o CONTRIBUINTE, se perder o processo na esfera administrativa, poderá recorrer ao Poder Judiciário na tentativa de anular a exigência fiscal. Um processo de defesa administrativa, considerando as três instâncias, tem uma estimativa de duração de 03 a 05 anos; no Judiciário a estimativa é de mais uns 04 a 05 anos. São 07 a 10 anos de espera, podendo ocorrer no meio um REFIS/PAES e ainda alguns juristas estão pedindo a ISONOMIA CONSTITUCIONAL (igualdade) para com os parcelamentos dos órgãos públicos com a União que é de 240 meses. Resumindo, se o Contador, por ocasião do lançamento contábil, levantar todas as provas necessárias (mesmo em assuntos controversos pela fiscalização) poderá administrar com sobra todos os aspectos de tributação da empresa.

abril 13, 2009

Redução de Multa Previdênciária!!!!

Empresa reduz multa do INSS de R$ 270 mil para R$ 20,00

Jornal Valor Econômico

Uma grande empresa prestadora de serviços teve uma multa por descumprimento de obrigação acessória previdenciária reduzida de R$ 270 mil para R$ 20,00. O Conselho de Recursos Administrativos Fiscais (Carf) - órgão da esfera administrativa que julga os recursos dos contribuintes contra autuações fiscais - decidiu a favor da minoração da multa de acordo com o que instituiu a Medida Provisória nº 449, de 2008. Além disso, ao contrário do que temiam os advogados, o conselho também reconheceu o direito à retroatividade do benefício, o que significa que a multa menor vale em relação a autuações realizadas antes da publicação da medida provisória.

Decisões no mesmo sentido já foram proferidas para empresas dos mais variados ramos - como automotivo, farmacêutico e de confecção de roupa. Antigamente, as multas por descumprimento de obrigações acessórias podiam chegar a 100% do valor do débito - e agora passaram a ser de R$ 20,00 por cada grupo de dez informações erradas ou omitidas na guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na guia de informações à Previdência Social.

A chamada "retroatividade benigna" é um princípio que, segundo os advogados, consta expresso no Código Tributário Nacional (CTN), quando seu texto determina que "a pena menos severa da lei nova substitui a mais grave da lei vigente ao tempo em que foi praticado o ato punível". Esse foi o principal argumento dos advogados das empresas, que já atuavam em processos desse tipo defendendo empresas de autuações fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao verem publicada a Medida Provisória nº 449, os tributaristas aproveitaram para incluir nos processos o pedido do benefício da diminuição da multa em relação a obrigações acessórias, além da aplicação da retroatividade da norma. "Isso deve reduzir o valor das multas dos meus clientes em torno de 25% a 45% ", estima o tributarista Marcelo Knopfelmacher. Quanto aos casos cujos julgamentos já terminaram na esfera administrativa, o advogado entende que é possível pedir a redução da multa no Poder Judiciário. "Os contribuintes poderão se valer das decisões do conselho perante o Judiciário", explica.

A jurisprudência formada no conselho, até agora a favor do contribuinte, é o conjunto de decisões unânimes proferidas pela sexta câmara do então Segundo Conselho de Contribuintes, que, hoje, por força da própria Medida Provisória nº 449, é chamada de quarta câmara da segunda seção do Carf. Nesses recursos, os advogados aproveitaram para pedir a aplicação da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe que o fisco tem o direito de cobrar contribuições previdenciárias devidas até cinco anos retroativos, a contar da data da lavratura do auto de infração e não até dez anos.

Reunindo essas argumentações, advogados, conseguiram cancelar quase R$ 5 milhões em penalidades aplicadas à empresa prestadora de serviços. Somando os tributos devidos pela empresa à multa que acabou por equivaler a R$ 20,00, a dívida fiscal total da empresa junto ao INSS caiu de R$ 7 milhões para R$ 2 milhões.

abril 05, 2009

Mais empresas podem integrar o Simples Nacional

Ontem, 24, a Receita Federal do Brasil reprocessou os pedidos de opção pelo Simples Nacional, realizados de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, que foram indeferidos.

Essa medida foi tomada para garantir a entrada no sistema das empresas que estiverem nessa situação.

Conforme comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi tomada porque foram detectados casos de empresas que tiveram os pedidos indeferidos por problemas de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil que, na verdade, já não existiam.

Vale lembrar que, se o motivo do indeferimento for referente à débitos com os estados ou municípios, tais pendências devem ser sanadas diretamente com esses órgãos.

Para mais informações sobre a situação das empresas, basta acessar o portal do Simples Nacional em nosso site.

março 16, 2009

Cerca de 263 mil empresas foram aprovadas no Simples Nacional!!!!

NÃO PERMITA QUE SUA EMPRESA FIQUE FORA DO SIMPLES NACIONAL!!!!!!

A partir de Outubro a Receita Federal do Brasil vem notificando diversas empresas para o desenquadramento do Simples Nacional. A Receita Federal utiliza diversos recursos para manter o minimo de empresas enquadradas, desde 1999, quando iniciou-se o desenquadramento das Auto-Escolas, Escolas Fundamentais, Importadoras, até a presente data.
Todos os recursos utilizados pela Receita Federal são infraconstitucionais, ou seja, não cumprem a Constituição e Código Tributário Nacional.

A mudança da Lei do Simples (Leis Nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996), para a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006), foi altamente prejudicial para as Microempresas.
Basta voce recordar que a criação do Simples em 1996 a aliquota iniciava-se em 0,3% e hoje inicia-se em 4,3%, é um aumento de quase 1.500% na Tributação. 

Todos contribuintes devem requerer através de Processo Administrativo e/ou Judicial requerer seus direitos, a Lei de Microempresas estabelece um "regime diferenciado", para as microempresas.

"É imoral desenquadrar pequenos empresarios de regimes simplificados, devido a ineficiencia e inoperância das reparticões públicas, como a própria Receita Federal, Previdência e Sefaz."

Nossa recomendação, exija que seu cliente seja mantindo no Simples Nacional, não aceite desenquadramentos On-Line, por Débitos Fiscais, e outras situações criadas pela própria Receita Federal para arrecadar mais impostos, para manter uma Maquina Administrativa Falida em funcionamento (veja o caso das horas-extras do Senado).

Dos 502.639 pedidos para entrar no sistema, 239.871 foram indeferidos por problemas de débitos e pendências cadastrais.
Agência Sebrae

Mas 239.871 solicitações foram indeferidas por problemas de débitos e pendências cadastrais na Receita Federal do Brasil, estados ou municípios. As empresas podem verificar sua situação no portal do Simples Nacional 

A Lei Complementar 128/08, que ajustou a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), permitiu o parcelamento de débitos tributários para empresas que estavam solicitando adesão ao sistema pela primeira vez. 

Mas, conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a maioria dos indeferimentos ocorreu por problemas de débitos.  

"Aparentemente, muitas dessas empresas estão em débito, não parcelaram ou não puderam parcelar esses débitos", diz lembrando que há valores que não podem ser parcelados como "a parte retida dos empregados na Previdência".  De acordo com o secretário, ainda está sendo feito levantamento das pendências das empresas por órgão - Receita Federal do Brasil, estados e municípios. A previsão é de que esse trabalho seja concluído na próxima semana. "Caso haja interesse e seja cabível, a decisão de indeferimento pode ser impugnada unicamente junto ao ente de origem da pendência", explica.

O número de empresas que ficaram fora do Simples Nacional preocupa integrantes do Sebrae. "É preciso ter clareza o mais urgente dos motivos que levaram a esses indeferimentos para que se possa buscar medidas capazes de equacionar o problema", diz o gerente de Políticas Públicas da Instituição, Bruno Quick. Sua avaliação é de que, dependendo da empresa, ficar fora do Simples Nacional pode "ser fatal, inviabilizando o negócio, especialmente no momento delicado que vive o País em decorrência da crise financeira mundial".  

O Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas reunindo IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e INSS patronal mais ICMS e ISS. Ele possibilita redução de burocracia e de tributos. Podem aderir empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões, desde que não estejam na lista de restrições.

março 11, 2009

Se você cha que não pode piorar, enganou-se!!!!!!!!!!!!!!!

Servidores que foram para a Receita voltam ao INSS
Jornal Valor Econômico - 11/03/2009

Mais de 2 mil funcionários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, preteridos na reivindicação de equiparação com analistas da Receita Federal do Brasil (RFB), estão voltando aos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desfalcando a estrutura da arrecadação. O alerta está sendo dado por Simone Melo, presidente da entidade que representa esses servidores. 

A sindicalista critica o Ministério da Fazenda pela intransigência na negociação e informa que, com a criação da Super Receita, em 2007, mais de 5 mil desses servidores que ganham em média R$ 3,5 mil passaram a exercer as mesmas funções dos técnicos da Receita Federal, cuja nomenclatura do cargo passou a ser "analista" da RFB, com salário de R$ 7 mil atualmente. 

O governo, desde o início, negou a equiparação automática no projeto da Super Receita. Recentemente, vetou duas emendas aprovadas pelos parlamentares em conversões de medidas provisórias. Para o Executivo, essa transposição é proibida pela Constituição, mas a presidente da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) diz que isso ocorreu no caso dos auditores da Previdência que se tornaram auditores da RFB. 

Essa situação, considerada "injusta e insuportável" por Simone, vem provocando a volta desse pessoal ao INSS. Ela explica que dos mais de 5 mil técnicos que trabalham efetivamente como analistas, mais de 2,4 mil já recusaram essa condição. 

Segundo Simone, a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, apóia a reivindicação, mas não tem sido consultada. Logo depois da sua posse, em agosto de 2008, Lina chegou a dizer em reunião com funcionários que o atendimento da Receita estava um "caos". Ela se referia à péssima integração de pessoas que estava ocorrendo na RFB. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, garante que não vai haver a equiparação pretendida e a estrutura de arrecadação não está sob ameaça porque será realizado concurso para a carreira fazendária que dará apoio a todas as atividades do ministério. 

Machado admite que a integração de pessoas, processos e sistemas da RFB são difíceis, mas diz que era preciso acabar com as estruturas paralelas e disfuncionais que existiam. Ele argumenta que a Constituição não permite o simples transporte da carreira de técnico previdenciário para  a de analista da Receita.

Nas razões de veto das emendas que atenderam às reivindicações da Unaslaf, aprovadas pelo Congresso, o presidente da República tem justificado que as alterações violam o princípio do concurso público e que esses servidores não têm atribuições idênticas às dos analistas da RFB. "No âmbito previdenciário, fazemos tudo o que um analista faz. Só integraram computadores, mas esqueceram as pessoas", diz Simone.

Em setembro, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Unaslaf propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seus representados sejam integrados na carreira de analista da Receita. A ADI 4151 foi distribuída ao ministro Cezar Peluso, mas não há previsão de quando vai a plenário.

março 04, 2009

Refis da Crise!!!!!!

Câmara propõe refinanciamento de tributos em 20 anos
Jornal O Estado de São Paulo

Na esteira da decisão do presidente Lula de permitir aos municípios renegociar em 20 anos as dívidas com o INSS, a Câmara dos Deputados pode aprovar um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas. O relator da Medida Provisória 449, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), desfigurou a proposta inicial do governo, de parcelamento de débitos de pequeno valor, e introduziu no seu parecer um programa de recuperação fiscal com até 20 anos para pagamento e redução de juros e multas.

O "Refis da Crise", como já vem sendo chamado, criou uma dor de cabeça para o governo que enfrenta o problema de queda de arrecadação e não aceita ampliar o parcelamento. Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008. O governo havia proposto o parcelamento máximo em 60 meses, com redução de juros e multa, para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005. 

No parecer, o relator propõe parcelamento em 60, 120, 180 e 240 meses. Para cada prazo de parcelamento, foi definida uma redução dos encargos de juros e multas.

março 03, 2009

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O Chefe.......

Nas décadas de 60 e 70 do século 20, não foram poucos os brasileiros a desafiar os “donos” do poder e a combater por liberdade e democracia. Muitos tombaram, mas a luta não foi em vão. Hoje o Brasil é um país livre e democrático, como demonstram os serviços prestados pela imprensa na apuração do escândalo do mensalão. Nesse início de século 21, a luta das forças progressistas é por justiça social e distribuição de renda. E a luta passa prioritariamente pelo combate à corrupção. A construção de uma sociedade sem tantas desigualdades pressupõe uma imprensa atuante, sempre pronta a denunciar o clientelismo, o fisiologismo e o chamado toma-lá-dá-cá. Jornalistas têm a missão de zelar pela transparência das ações do poder constituído e pela boa aplicação do dinheiro público, apontando desvios e demais expedientes que lesem os direitos e os legítimos interesses do povo. Se houver responsabilidade e espírito público, teremos nas mãos as ferramentas necessárias para assegurar investimentos em projetos sérios, eficientes e de alcance social. Dessa forma, transformaremos o Brasil num país desenvolvido e em uma grande nação. O escândalo do mensalão confirma, uma vez mais, que a imprensa livre, pluralista e vigilante é imprescindível à democracia e ao Estado de Direito. Nada melhor para a sociedade do que jornalistas determinados, incapazes de se curvar a pressões econômicas, chantagens políticas ou ao benefício das sempre generosas verbas publicitárias, em troca da omissão e do silêncio sobre o jogo sujo dos “donos” do poder. Este livro homenageia dezenas de profissionais de imprensa, aqui citados nominalmente. São repórteres que não se intimidaram, não abaixaram a cabeça aos poderosos da vez, e contribuíram de forma decisiva para desvendar e elucidar o mais extenso e complexo esquema de corrupção governamental da história brasileira, em todos os tempos.

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Ivo Patarra

O Palácio do Planalto bem que tentou abafar, mas desde o início o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, esteve no centro da crise política. O escândalo eclodiu em 14 de maio de 2005, com a divulgação de uma gravação clandestina pela revista Veja. Maurício Marinho, funcionário dos Correios, pôs no bolso do paletó R$ 3 mil. Propina. De cara, a evidente vinculação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) ao esquema de corrupção. Os Correios eram área de influência do partido, uma das agremiações integrantes da base aliada do governo federal, capitaneada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a legenda de Lula.

Enquanto os telejornais escancaravam a fita com as imagens de Maurício Marinho enfiando o dinheiro no bolso, Lula apressava-se em defender o deputado Roberto Jefferson (RJ), o presidente nacional do PTB. Palavras de Lula, alto e bom som:

– Precisamos ter solidariedade com os parceiros, não se pode condenar ninguém por antecipação.

Lula se pronunciou durante almoço com aliados. O presidente insistiu:

– Parceria é parceria. Tem de ter solidariedade.

E arrematou, para não deixar dúvidas:

– Essa é a hora em que Roberto Jefferson vai saber quem é amigo dele e quem não é.

Lula estava preocupado. Recorda-se que, alguns meses antes, dissera a seguinte frase endereçada a Jefferson, em meio ao noticiário que especulava sobre um pagamento de R$ 10 milhões do PT ao PTB, com vistas a “comprar” o apoio dos trabalhistas às eleições municipais de 2004:

– Eu te daria um cheque em branco e dormiria tranqüilo.

A gravação de Maurício Marinho trouxe outras complicações. O funcionário dos Correios mencionou uma empresa, a Novadata. Pertence a Mauro Dutra, o Maurinho, amigo de Lula. A Novadata é uma fornecedora de computadores ao governo federal. Em dois anos e meio de administração Lula, faturou R$ 273,5 milhões. Como se sabe, Maurício Marinho desandou a conversar com os interlocutores que o subornavam, sem saber que estava sendo gravado.

Aqui uma pausa, para registrar: Lula passou o réveillon de 2001 na mansão de Mauro Dutra em Búzios, no badalado litoral do Rio. O mesmo Dutra que fez contribuições ao PT, arrecadou dinheiro para o partido e emprestou avião a Lula. Na fita, Marinho fala de “acertos” em licitações. Descreve manobra da Novadata para superfaturar computadores. A empresa tentou fazer o preço de cada computador vendido ao governo dar um salto injustificado, de R$ 3.700,00 para R$ 6.000,00.

Logo nos primeiros dias da crise, Lula trabalhou abertamente contra a idéia de se criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a corrupção nos Correios. Foi decisão de governo: a administração federal iria liberar dinheiro de emendas ao orçamento, a todos os parlamentares que votassem contra a CPI. Faltou combinar com os jornais.

Jefferson foi destaque no noticiário político. As incursões do presidente do PTB nos subterrâneos de Brasília revelaram várias suspeitas de corrupção. Lula achou por bem se afastar do aliado, mas continuou trabalhando contra a instalação da CPI. Jefferson estava cada vez mais isolado. Os estrategistas do presidente não atentaram para o erro fatal.

Em 6 de junho de 2005, Jefferson concedeu uma entrevista-bomba ao jornal Folha de S.Paulo. O Brasil não era mais o mesmo. A manchete, na primeira página, para não deixar dúvidas: “O PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson”. Nascia o escândalo do mensalão.

Leal ao presidente que procurou protegê-lo, Jefferson tentou deixar Lula fora da crise. Mas logo implicou o superministro José Dirceu (PT-SP). A entrevista reproduziu a reação de Dirceu, assim que ouviu Jefferson falar sobre os repasses. A tarefa de fazer a distribuição do dinheiro era de responsabilidade do tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Palavras de Dirceu:

– Eu falei para não fazer.

Ora, se o todo-poderoso ministro da Casa Civil, braço direito de Lula, disse a Delúbio Soares não fazer, fica implícito que a prática já fora pensada, discutida e era de conhecimento do chamado “núcleo duro” do governo. Destaca-se que Delúbio tinha relação histórica com Lula. Jefferson continuou o seu relato àFolha, envolvendo outros importantes auxiliares do presidente.

Se os mencionados não conheciam os fatos, ficaram com a obrigação de encaminhar as denúncias a Lula, assim que foram informados. Afinal, o presidente não poderia permanecer alheio a um esquema de entrega sistemática de dinheiro a parlamentares. Isso, claro, se já não soubesse muito bem o que acontecia.

Jefferson levou informações sobre o mensalão ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Da mesma forma que Dirceu, deveria contar tudo o que lhe foi relatado ao presidente. Assim, providências enérgicas impediriam o prosseguimento da prática de suborno. Independentemente das convicções do ministro. Conforme Jefferson, Ciro disse que não acreditava na história da transferência de dinheiro de caixa 2 para a base aliada.

Informado por ministros leais, Lula não poderia fugir do seu dever constitucional de determinar a imediata abertura de investigação, com a finalidade de punir os eventuais culpados.

Depois foi a vez de Miro Teixeira, o ministro das Comunicações. Os deputados José Múcio (PTB-PE) e João Lyra (PTB-AL) testemunharam a conversa na qual Jefferson pediu para Miro contar tudo a Lula. Tem mais. Jefferson também discutiu o problema com o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o então líder do governo Lula na Câmara, e garante que expôs tudo ao ministro Antonio Palocci (PT-SP), outro integrante do “núcleo duro” do governo. O recado estava dado.

Aparentemente, só Miro tomou a coisa a sério. A prova é a entrevista concedida por ele em 24 de setembro de 2004 ao Jornal do Brasil, na qual alardeou que havia pagamentos a parlamentares ligados à base de apoio do governo. Não houve conseqüências. Miro, no entanto, já havia narrado o caso ao presidente. Aí é que a coisa pega. Foi em 25 de fevereiro de 2004. Na época, o deputado Miro se transferira ao PT e assumira a liderança de Lula na Câmara. O episódio aconteceu logo depois do escândalo que culminou com a saída de Waldomiro Diniz do Ministério da Casa Civil, no primeiro grande caso de corrupção da era Lula.

Miro era assediado por deputados que temiam pelo fim da “mesada” fornecida pelo governo, uma hipótese aventada com a saída de Waldomiro. Afinal, o assessor de Dirceu cuidava justamente da relação da administração federal com o Congresso. Miro foi duro. Disse ao presidente que deixaria a liderança do governo. Não aceitava os pagamentos. Com ar de surpresa, Lula garantiu desconhecer o assunto. Mas disse que iria discuti-lo, sem falta, com Dirceu. Nada. Pouco mais de um mês depois, Miro voltou ao Palácio do Planalto e pediu para sair da liderança. Substituiu-o o deputado Professor Luizinho (PT-SP), aparentemente um dos expoentes do mensalão.

Em 5 de janeiro de 2005, Jefferson levou o assunto diretamente a Lula. Quem testemunhou foi o ministro Walfrido Mares Guia (PTB-MG), do Turismo. Nenhuma providência tomada. Voltou a Lula novamente, em 23 de março de 2005. Desta vez, várias pessoas ouviram a conversa sobre as “mesadas do Delúbio”. Jefferson expôs tudo. Presenciaram José Dirceu, Aldo Rebelo e José Múcio. Todos os três, aliás, já estavam a par do assunto. Além deles, ouviram o relato o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que, da mesma forma, não poderiam mais alegar desconhecimento. Jefferson afirmou:

– Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira.

Reação de Lula:

– Que mensalão?

Houve ainda um outro episódio, dez meses antes. Foi na noite de 25 de maio de 2004. O curioso é que, daquela vez, Lula introduziu o assunto. A comitiva do presidente estava em viagem oficial à China. Lá pelas tantas, depois do farto jantar, Lula se virou para o deputado Paulo Rocha (PT-PA) e perguntou se ele já ouvira falar do pagamento de mesadas a parlamentares. Para entender: durante os desdobramentos do escândalo do mensalão, Rocha preferiu renunciar ao mandato a correr o risco de ser cassado, justamente por fazer saques de dinheiro de caixa 2. Rocha negou a história. Mas outros três deputados que estavam à mesa na China confirmaram a veracidade da conversa à revista Veja.

Com a explosão do escândalo do mensalão, Aldo Rebelo foi escalado para falar em nome do Palácio do Planalto. Admitiu que Lula ouvira mesmo o relato de Jefferson em 23 de março de 2005, mas tratou de blindar o presidente. Para Rebelo, a denúncia envolvia o PT e outros partidos, não o governo. Ora, o PT é o partido de Lula. E os outros partidos dão sustentação política ao governo Lula. Estavam sendo pagos para isso. Como blindá-lo?

O líder de Lula no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), tentou explicar a reunião de 23 de março:

– Nenhum dos presentes tratou aquilo como denúncia, nem discutiu o assunto na reunião. Depois, Lula chamou Aldo e Chinaglia e perguntou se havia comentários sobre isso na Câmara. Não houve denúncia, apenas o relato de boato.

Para Mercadante, portanto, Lula, o grande beneficiário da maioria forjada para apoiar o seu governo no Congresso, não tinha providências a tomar sobre o assunto. Pois não havia “comentários” sobre o tema.

Folha ainda circulava com a denúncia de Jefferson sobre o mensalão naquele 6 de junho de 2005, quando o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), veio a público revelar que dois deputados receberam propostas para se transferir à base aliada do governo Lula, em troca de dinheiro.

Pior: em 5 de maio de 2004, Perillo levou o fato diretamente ao conhecimento de Lula. Na época, o presidente disse que iria apurar. Não fez nada. De qualquer forma, não faria sentido dizer que não sabia do assunto. Meses depois, fustigado, o Palácio do Planalto se posicionou sobre o episódio, por meio de nota. Informou que Lula não se recordava de nenhum comentário do governador a respeito da tentativa de suborno de deputados.

Em 12 de junho de 2005, nova entrevista de Jefferson à Folha de S.Paulo. O deputado deu detalhes da conversa com Lula, mantida dentro do gabinete do presidente:

– Ele me pediu que explicasse como funcionava o mensalão. Eu disse. Depois ele se levantou, me deu um abraço e eu saí.

Na entrevista, a chave para entender por que o escândalo do mensalão não foi contido nos bastidores da política, e virou mesmo um escândalo. Jefferson relatou à repórter Renata Lo Prete a primeira conversa com Lula para falar dos repasses, em janeiro de 2005. Jefferson esforçou-se em proteger o presidente:

– E vi a reação dele de perplexidade. E então as coisas pararam. Mas o que eu estranho é que a Abin, depois que eu disse isso ao presidente Lula, parte para mandar arapongas contra o PTB. Alguém, dentro do governo, não gostou que nós passamos essa informação ao presidente.

O “alguém” é o ministro José Dirceu. Foi acionado por Lula. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria entrado em ação. No final das contas, mostrou-se desastrosa a estratégia de fuçar a vida de Jefferson e descobrir podres do deputado, com vistas a obter o seu silêncio. Ele não aceitou a chantagem. O tiro saiu pela culatra.

Dia 13 de junho de 2005, o seguinte à entrevista. A assessoria de Dirceu divulgou informações segundo as quais o relacionamento entre o ministro e Lula era excelente. Bobagem. O importante do “recado” de Dirceu estava na frase que, segundo a assessoria, o ministro havia proferido. A fala de Dirceu foi divulgada como sendo textual, entre aspas, e serviu para definir o seu relacionamento com o presidente:

– Não faço nada que não seja de comum acordo e determinado por ele.

Estava tudo aí. Dirceu, ao travar combate para não ser expelido do governo, fez ameaça velada a Lula. Como quem diz: “Não ouse me fritar, muito menos me demitir. Sei demais. Posso e vou comprometê-lo”. Mas ficou nisso. Dirceu jamais fez nada, apesar de, em outros momentos da crise, ter voltado a insinuar que poderia pôr o dedo na ferida.

Em 14 de junho de 2005, Jefferson prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Foi um dia histórico. Jefferson pediu o afastamento de Dirceu do governo. Na prática, sentenciou à morte o homem mais importante da história do PT, depois de Lula:

– Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, você vai fazer réu um homem inocente, o presidente Lula.

Para complicar as coisas, entrou em cena Fernanda Karina, a ex-secretária de Marcos Valério. A essa altura, Valério, o empresário dono de agências de publicidade e principal operador do mensalão, já era uma celebridade. Ela disse em entrevista à revista Isto É Dinheiro que Valério tinha comunicação direta com Dirceu.

O superministro de Lula também foi acusado de receber dinheiro do esquema de corrupção montado em Santo André (SP). Quem fez a denúncia foi Francisco Daniel, o irmão do ex-prefeito Celso Daniel (PT). Aqui, Lula voltou ao centro da crise. Francisco Daniel disse que o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, transportou R$ 1,2 milhão de propina em seu carro. O dinheiro teria sido entregue a Dirceu, na época o presidente nacional do PT.

Em 16 de junho de 2005, Dirceu foi defenestrado do governo. Fazendo-se de alheio aos problemas, Lula deu entrevista em Luziânia (GO) para dizer que as denúncias eram “vazias”. Se assim o fossem, por que afastar o ministro? Entrementes, nos bastidores de Brasília, o presidente trabalhava para frustrar a CPI dos Bingos, uma nova fonte de investigações contra o seu governo. Prometeu mundos e fundos para quem ficasse ao seu lado. Não conseguiu impedir a instalação da CPI.

Um episódio que mostrou Lula como sujeito atuante nos corredores invisíveis de seu governo, e não alguém sempre por fora dos “detalhes” comprometedores. Foi o caso da “simples” nomeação do diretor de engenharia de Furnas Centrais Elétricas. O assunto relatado por Jefferson ocupou páginas e páginas de jornal. Não era para menos. O diretor, Dimas Toledo, administrava, de acordo com Jefferson, uma “sobra” de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões por mês – dependendo da versão –, dinheiro abocanhado quase que integralmente pelo PT.

O caso Furnas acabou contribuindo para o desgaste da relação PT/PTB, pois o partido de Jefferson não aceitava ficar à margem, relegado a um segundo plano. Pois bem. Jefferson exercia influência em Furnas e queria trocar Dimas Toledo. O presidente era simpático ao pleito do PTB. Lula dissera a Jefferson:

– Roberto, por que está demorando tanto?

O presidente não aceitou explicações:

– Nada disso. O Dimas vai sair.

No caminho, porém, estava José Dirceu, aparentemente cioso da fortuna em comissões e propina. Quando a casa caiu, Jefferson contou a história aos jornais. A reação instantânea do Palácio do Planalto foi afastar todos os citados, inclusive Dimas Toledo. Mas a história de Jefferson revelou que Lula tinha conhecimento do que se passava, e há tempos.

Outro episódio, vinculado diretamente a Lula. Ocorreu em 8 de julho de 2005, a partir de uma notícia publicada pelo jornal O Globo. A Telemar, uma das maiores operadoras de telefonia do país, investiu R$ 5 milhões na pequena Gamecorp, de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Como se sabe, a Telemar é constituída por recursos públicos do Banco do Brasil, BNDES e fundos de pensão de empresas estatais. É uma concessionária de serviço público, regulada pelo governo federal.

O negócio Telemar/Gamecorp foi intermediado pela consultoria de Antoninho Marmo Trevisan, outro amigo de Lula. Para o presidente, porém, nada de errado. Como sempre, aliás. A reação dele, nervosa, pretendendo pôr um ponto final no assunto:

– Estão querendo mexer na minha vida privada. Isso é uma baixaria, um golpe baixo, um desrespeito. Isso é irracional.

Voltemos a um acontecimento importante, ocorrido em 17 de junho de 2005. Lula deu a famosa entrevista em Paris, divulgada com exclusividade pelo programa Fantástico, da Rede Globo. O impressionante da história foi o coro do presidente ao que acabara de ser dito por Marcos Valério e Delúbio Soares, ambos metidos até o pescoço na lambança do escândalo do mensalão. A estratégia dos três, apesar da diferença de tom das intervenções, foi a mesma: negar os pagamentos a parlamentares, o crime de corrupção, e pôr tudo na conta dos simples repasses para quitar dívidas de campanha, usando caixa 2. Um crime menor, apenas eleitoral. Para Lula, o PT fez o que é feito no Brasil, sistematicamente:

– E não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção.

Enquanto Lula minimizava a crise, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) acusava o que chamou de “crime de quadrilha”:

– Agora, o partido está dentro do governo, e foram usadas empresas públicas como o Correios e Furnas, para fazer transações ilícitas. Favoreceram essas empresas em troca do dinheiro dado ao partido.

Difícil tapar o sol com a peneira. Olívio Dutra (PT-RS), petista histórico, foi demitido do Ministério das Cidades. Ressentido, desabafou durante entrevista. A “disputa” e a “concentração de poder no governo” fizeram crescer a “erva daninha”. Para ficar claro, a erva daninha da corrupção.

Para ajudar a entender Lula, um acontecimento de 1995. Outro petista histórico, o economista Paulo de Tarso Venceslau, procurou o presidente para conversar. Apresentou-lhe um esquema de corrupção envolvendo o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Ele vinha usando o nome de Lula para desviar dinheiro de prefeituras do PT. Venceslau não aceitava a prática, mesmo sabendo que o dinheiro acabava nos cofres do partido.

O economista achou que Lula o ajudaria a extirpar o corrupto que manchava o nome do PT. Resultado: Venceslau foi expulso do partido. Quanto a Teixeira, continuou firme e forte. Venceslau concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo:

– Lula foi o primeiro a saber do caso. Sabia do comprometimento do seu compadre, sabia do volume de dinheiro público envolvido, e fez questão não só de acobertar, mas de punir quem tinha descoberto.

O economista comparou Lula nos dois casos. Na década de 90, candidato a presidente, ao ser informado das andanças de Teixeira atrás de comissões em prefeituras, e agora, presidente da República, com o escândalo do mensalão:

– Eu levei para ele, pessoalmente. E o tempo todo fingiu que não sabia. Evidentemente que Lula não operava, assim como não está operando hoje. Mas como ele sabia naquela época, ele sabe hoje, sempre soube.

Depoimento de José Dirceu ao Conselho de Ética da Câmara. Quem roubou a cena foi Roberto Jefferson. Veio à tona a operação Portugal Telecom. Os fatos: o ministro Walfrido Mares Guia pediu ajuda a Lula para resolver os problemas financeiros do PTB. Com o conhecimento do presidente, Marcos Valério e Emerson Palmieri, tesoureiro do PTB, viajaram para Lisboa atrás de uma “comissão” de R$ 100 milhões. A jogada pressupunha uma transferência de US$ 600 milhões do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Se desse certo, os R$ 100 milhões irrigariam os caixas 2 do PT e do PTB. Valério chegou a Portugal se dizendo “consultor do presidente do Brasil”. Era mesmo.

Mais uma história apimentada misturando Lula e caixa 2. Foi publicada em 4 de agosto de 2005, pelo jornalO Estado de S. Paulo. Diz respeito a uma entrevista do presidente ao Programa do Ratinho, do SBT, em 2004. A aparição de Lula na televisão teria sido comprada com R$ 2,1 milhões do valerioduto. O dinheiro viabilizou um acerto entre o deputado José Borba (PMDB-PR), aliado do governo, e o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho. As partes negaram. Dias depois Borba renunciou ao mandato.

Um caso intrigante, o da exoneração de Márcio Araújo de Lacerda, secretário-executivo do ministro Ciro Gomes. Lacerda estava na lista de sacadores de Valério, agraciado com R$ 457 mil. O dinheiro foi usado para pagar os serviços publicitários de uma agência que trabalhou na campanha de Lula, no segundo turno de 2002. A eleição de Lula, portanto, teve dinheiro de caixa 2. O caso repercutiu durante o depoimento do tesoureiro Delúbio Soares à CPI do Mensalão. Eis o diálogo travado entre Delúbio e o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS):

– O dinheiro foi enviado para Ciro Gomes?

– Sim.

– Pagou despesas de campanha de Ciro ou Lula?

– De Ciro.

– Mas Ciro disse que foi serviço prestado pelo marqueteiro dele no segundo turno à campanha de Lula.

– Não foi. O dinheiro pagou serviços prestados pelo (publicitário) Einhart à campanha de Ciro no segundo turno.

– Mas Ciro não foi candidato no segundo turno. Ele apoiou a candidatura Lula.

– O Einhart trabalhou com o Duda Mendonça. Eles filmaram o Ciro para o programa de Lula no segundo turno. O dinheiro pagou despesas que o Ciro teve no segundo turno.

– Então o dinheiro de Valério, de caixa 2, pagou despesas de campanha de Lula no segundo turno.

Delúbio silenciou.

Em 11 de agosto de 2005, a crise assumiu contornos dramáticos. O publicitário Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios que recebeu R$ 10,5 milhões de Marcos Valério no exterior. Note-se bem: trata-se de dinheiro de caixa 2, não declarado, sem origem definida, usado para pagar serviços prestados na campanha de 2002, na eleição que elegeu Lula. Dia seguinte, em discurso no Planalto, Lula acreditou que dava fim ao caso:

– O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas.

Em 13 de agosto de 2005, a revista Época publicou entrevista com Valdemar Costa Neto (PL-SP), o primeiro deputado a renunciar durante as investigações do escândalo do mensalão. Em foco, a reunião de 2002 que decidiu o apoio do PL (Partido Liberal) ao PT e a indicação de José Alencar para vice de Lula.

O encontro se deu no apartamento do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lula estava presente. Depois de árdua negociação, durante a qual Lula, discreto, se retirou a um aposento ao lado, fechou-se o acordo pelo qual o PT se prontificou a transferir R$ 10 milhões para o PL. Época pergunta:

– Lula sabia que a conversa no quarto era sobre dinheiro?

– Ele sabia. O presidente sabia o que a gente estava negociando. Olha, ele e o Zé Dirceu construíram o PT juntos. O Lula sabia o que o Dirceu estava fazendo. O Lula foi para lá para bater o martelo. Tudo o que o Zé Dirceu fez foi para construir o partido.

O vice-presidente Alencar confirmou a entrevista de Valdemar:

– Tudo aquilo que ele fala é verdade. Houve uma reunião e houve um acordo. Esse acordo está registrado na imprensa no ano de 2002, um acordo eminentemente político.

Em sua denúncia sobre o escândalo do mensalão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, refere-se assim ao acerto PT/PL:

“O acordo criminoso com os denunciados José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira foi acertado na época da campanha eleitoral para a presidência da República em 2002, quando o PL participou da chapa vencedora.”

Em 23 de agosto de 2005, Valdemar depôs à CPI do Mensalão. Sustentou que empregou R$ 6,5 milhões do caixa 2 do PT repassados ao PL, entre janeiro de 2003 e setembro de 2004, para pagar material de campanha do segundo turno das eleições de 2002:

– A situação em São Paulo era difícil. Lula tinha vencido José Serra no primeiro turno por apenas 100 mil votos. Tínhamos que entrar com força. Encomendei o material e o dinheiro foi gasto para pagar os fornecedores.

Vale registrar a entrevista de Hélio Bicudo, o respeitável jurista, à revista Veja. Bicudo, quadro histórico do PT, desligou-se do partido:

– Lula é um homem centralizador. Sempre foi presidente de fato do partido. É impossível que ele não soubesse como os fundos estavam sendo angariados e gastos e quem era o responsável. Não é porque o sujeito é candidato a presidente que não precisa saber de dinheiro. Pelo contrário. É aí que começa a corrupção.

– Por que o presidente não tomou nenhuma atitude para impedir que a situação chegasse aonde chegou?

– Ele é mestre em esconder a sujeira embaixo do tapete. Sempre agiu dessa forma.

Desabafo do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro acusado de envolvimento no escândalo do mensalão, durante uma reunião do Campo Majoritário, a corrente do PT cujas lideranças máximas sempre foram Lula e José Dirceu. Cunha fez ameaças veladas a Lula, reclamou de ingratidão e de hipocrisia. Apesar de feitas a portas fechadas, acabaram na imprensa. Não foram desmentidas. O envolvimento de Lula, por Cunha:

– Quem tomou a decisão de fazer alianças? Foi o Zé Dirceu? Quem exigiu o contrato com Duda Mendonça?

Em outras palavras, Lula não só sabia, como estava por trás de tudo. Era o chefe. Continua a ser o chefe.

Insatisfeitos com o presidente, próceres do PT mantiveram a carga sobre Lula. Em entrevista à Folha de S.Paulo em 25 de setembro de 2005, Dirceu disse quem, em sua opinião, eram os responsáveis pela crise:

– Muita gente. Parece que eu fui presidente do PT sete anos sozinho, secretário-geral cinco anos sozinho, né? O PT não foi construído assim. Tem dezenas de dirigentes importantes que hoje são prefeitos, governadores, ministros, deputados e senadores que participaram da construção de toda essa estratégia comigo.

– E o presidente.

– E o próprio presidente da República. É isso o que eu digo. A responsabilidade é de todos nós. Nós temos que debater isso, num congresso do partido, e fazer o balanço.

– O senhor acha que o presidente da República assume a responsabilidade que tem?

– Não quero nominar ninguém. O que eu não aceito é prejulgamento, que foi tudo errado, que foi tudo um fracasso, que a política de alianças do PT estava errada. Tudo foi aprovado democraticamente.

Dirceu respondeu se Lula participou das discussões:

– Participou. Todos participaram. Mas eu quero discutir e avaliar. Eu não quero julgar ninguém porque eu não quero que me prejulguem. O que não aceito é a imagem de que eu fiz tudo sozinho e depois apareceu Silvio Pereira, Delúbio Soares e Marcelo Sereno, que são o mal. Então corta esse mal e o PT está salvo. Isso é maniqueísta. E eu não mereço isso.

Outro trecho da entrevista:

– As pessoas que votaram no PT a vida inteira imaginavam que votavam num partido que tinha práticas diferentes.

– Esse é um erro e o PT vai pagar por ele. Nós vamos ter que pedir desculpas ao país. Nós assumimos compromissos na campanha eleitoral com partidos e repassamos recursos. Se fossem da arrecadação oficial do PT, não teria problema nenhum. Como foram recursos de empréstimos tomados num banco e foram repassados fora da prestação de contas, há uma ilegalidade aí que vai ser punida pela Justiça.

Sobre a política de alianças e o programa de governo de Lula:

– Então estão julgando Lula também. Tem de saber qual é o julgamento e qual é o grau de responsabilidade de cada um.

– E a responsabilidade política? As pessoas votam no Lula e ele não sabe de nada? É difícil acreditar que ele ignorava tudo.

– Não é isso. É que ele não tem responsabilidade. Eu não posso atribuir responsabilidade a ele no grau dele. O Lula tem responsabilidade política porque ele era líder do PT. Mas os graus são diferentes. Não posso atribuir a ele responsabilidade sobre o caixa 2. Aí eu não vou atribuir.

– Ele não tem responsabilidade como liderança?

– Isso é uma pergunta que tem de ser dirigida a ele. Eu não vou responder por ele.

Menos de duas semanas depois, foi a vez de Lula conceder entrevista. Ele falou ao programa Roda Viva, da TV Cultura:

– Feliz o país que tem um político da magnitude do Zé Dirceu.

Em outro momento:

– Qual a acusação que existe contra o Zé Dirceu?

Outra entrevista perigosa para o presidente. O entrevistado agora foi Silvio Pereira, o ex-secretário-geral do PT. Silvinho falou à Folha de S.Paulo, em 2 de outubro de 2005:

– A minha responsabilidade não é diferente da de nenhum outro dos 21 membros da executiva nacional do PT. O nível de decisão que eu tinha não era diferente do de nenhum dos 21 membros da executiva nacional do PT.

Silvinho evitou citar nomes:

– Eu assumo a responsabilidade como membro da direção do PT, em que pese a direção do PT ter realmente a noção do que estava acontecendo. Ninguém é hipócrita de achar que não sabia que existia caixa 2. Qual membro da direção do PT não sabia disso?

O repórter perguntou se o então presidente do partido, José Genoino, sabia do esquema de caixa 2. Palavras de Silvinho:

– Eu pergunto: qual o membro da alta direção do PT que não poderia supor que pudesse existir?

Silvinho foi afastado do PT ao admitir que ganhou um jipe Land Rover de presente de uma fornecedora da Petrobrás.

Um fardo pesado para Lula, o caso Santo André. Em 23 de novembro de 2005, a empresária Rosângela Gabrilli depôs à CPI dos Bingos. Trouxe à luz meandros do esquema de corrupção engendrado na administração do ex-prefeito Celso Daniel.

A irmã dela, Mara Gabrilli, pediu ajuda diretamente a Lula. Esteve no apartamento do presidente em São Bernardo do Campo (SP), e conversou com ele por 20 minutos. Descreveu um quadro de extorsão contra prestadores de serviços à Prefeitura, como a empresa da família dela. Lula ficou de “averiguar e tomar providências”. Desabafo de Mara, confirmando o depoimento da irmã:

– Ninguém fez absolutamente nada. Nunca tive uma resposta.

Chamada a depor na mesma CPI dos Bingos, Mara revelou novas informações sobre o encontro com Lula. Na ocasião, contara ao presidente que Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava envolvido no esquema de corrupção. Também o acusavam de mandar matar Celso Daniel. Durante a reunião de Mara com o presidente, Lula virou-se para os três assessores que o acompanhavam no apartamento, para dizer:

– Nossa, eu achei que o Sérgio Gomes já estava muito longe.

Como sempre, Lula não sabia o que se passava. Conveniente. O incrível é que o tal Sombra não saía do noticiário dos jornais. Vivia prestando depoimentos a CPI, Ministério Público e Polícia Civil. Como poderia estar “muito longe”? O presidente seria tão desinformado?

Lula não tomou providências para resolver o problema em Santo André, conforme se comprometera. Ao invés disso, a família de Mara passou a sofrer pressões. Ela explicou à CPI o que aconteceu após a conversa em São Bernardo do Campo. Referiu-se ao ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira (PT), um dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção:

– Ocorreu justamente o contrário. Klinger soube, reclamou, e dias depois uma comissão de sindicância da Prefeitura se instalou na nossa empresa.

Além de Santo André, a crise política teve outra ramificação importante em Ribeirão Preto (SP), terra de Antonio Palocci. Irromperam sucessivos indícios de condutas inadequadas e corrupção na cidade, na época em que a administração municipal estava sob o comando do prefeito Palocci. Apesar da gravidade das denúncias que só se avolumavam, Lula fez reiteradas defesas do seu ministro da Fazenda.

Quanto mais clara a participação de Palocci na malversação dos contratos de limpeza pública de Ribeirão, mais manifestações de Lula a elogiar o ex-prefeito. Como justificar a defesa intransigente dos procedimentos de alguém cujo envolvimento nas falcatruas ficava cada dia mais evidente?

O noticiário era farto: inquéritos, provas documentais e testemunhas. Principalmente os depoimentos do advogado Rogério Buratti. Ele manteve ligações estreitas com o PT, mas decidiu contar o que sabia para melhorar sua situação na Justiça. Por que, então, a solidariedade a Palocci? Aparentemente, só há uma explicação. Palocci sabia demais. Impossível Lula simplesmente demiti-lo e mandá-lo de Brasília de volta a Ribeirão. Palocci era uma pedra no sapato do presidente.

Ao admitir a hipótese de impeachment de Lula, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, falou da proximidade do presidente com Luiz Gushiken, outro integrante do “núcleo duro” do Planalto. Busato tratou do caso Visanet, ou seja, do dinheiro da publicidade do Banco do Brasil que, de acordo com as investigações da CPI dos Correios, acabou desviado para o PT:

– A revelação de repasses de verba de publicidade da Visanet, ligada ao Banco do Brasil, a agências de Marcos Valério, e de distribuição a parlamentares sempre em épocas apropriadas ao governo, atingiu mortalmente o coração de Gushiken. E, ao atingir Gushiken, atinge Lula, na medida que o presidente não tomou nenhuma atitude para afastá-lo do governo. É prova inconteste de que Lula sabia exatamente de todo o esquema e estava de acordo com a sua existência.

Busato não tem dúvidas:

– A participação de Lula é absolutamente baseada pela proximidade de quem sempre foi confidente e grande amigo de Gushiken. O ex-ministro realmente comandava toda a área de comunicação do governo federal, onde havia um desvio de dinheiro público para atividades partidárias e delituosas no sentido de corromper o Congresso Nacional.

Em 17 de janeiro de 2006, mais evidências de que o presidente sabia muito bem o que se passava à sua volta. Gente muito próxima de Lula estava exposta a denúncias de corrupção, com amplo conhecimento de Lula. Em depoimento à CPI dos Bingos, voltou à cena o economista Paulo de Tarso Venceslau. Ele pôs o dedo na ferida. Declarou que enviou uma carta diretamente a Lula, em 1995, para relatar as peripécias do amigo e compadre do presidente, o advogado Roberto Teixeira. Na década de 80, Teixeira emprestou um imóvel para Lula morar, em São Bernardo do Campo.

Teixeira representava uma empresa que vivia batendo nas portas de prefeituras do PT para obter contratos sem licitação, com base “em notas falsas e rasuradas”. Apesar de informado, Lula nada fez. Como se vê, a coisa vinha de longe.

Insatisfeito na época, Venceslau procurou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sempre muito próximo de Lula. Reação de Mercadante ao ler a carta endereçada a Lula, segundo a descrição não desmentida de Venceslau:

– Ele ficou chocadíssimo e disse: “Isso é nitroglicerina pura”. Mas não fez nada. Afirmava que tentava sem conseguir. O silêncio continuou.

Pergunta-se: como “tentava e não conseguia”? Mercadante tinha acesso privilegiado a Lula. Em 1994, por exemplo, foi candidato a vice-presidente quando Lula tentou chegar ao Palácio do Planalto pela segunda vez. Se Mercadante tentou e não conseguiu afastar Teixeira do PT, a resistência foi do próprio Lula. Não há outra hipótese. Venceslau também contou tudo a frei Betto, outro amigo histórico de Lula. Frei Betto dirigiu-se assim a Venceslau:

– Se o Lula souber que alguém está conversando com você, ele jura que aquela pessoa vai ser decapitada do partido.

Lula protegia o esquema suspeito de corrupção, engendrado por seu compadre. Ressalte-se que isso ocorreu em 1995. Desde 1993 Venceslau vinha denunciando Teixeira. Na época, Venceslau era secretário de Finanças de São José dos Campos (SP), cidade cuja prefeita era Ângela Guadagnin (PT-SP).

Ângela foi ouvida depois do depoimento de Venceslau. Ela admitiu outra acusação, a de que Paulo Okamotto, homem de confiança do presidente Lula, percorria prefeituras do PT na década de 90. Okamotto ia atrás de listas de fornecedores das administrações. De posse dos nomes das empresas, ia a campo pedir dinheiro a quem mantinha contratos com os governos do PT. Ângela é outra estrela do PT que teve papel importante nos desdobramentos do escândalo do mensalão. Ela admitiu:

– O que fica desse episódio é que se conhecia o esquema de arrecadação paralela há muito tempo, desde 1993.

A coisa é anterior. Em 1989, a primeira eleição para presidente disputada por Lula. Ele mesmo, pessoalmente, pediu à então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, um esquema que alterasse a ordem cronológica dos pagamentos a empresas contratadas para fornecer bens e serviços à administração municipal.

Naquele final da década de 80, vivíamos tempos de inflação galopante. Receber antes do prazo estipulado, portanto, permitiria fazer aplicações financeiras que renderiam bom dinheiro. Quem fosse contemplado com o benefício retribuiria à altura, com transferências generosas de dinheiro para o caixa 2 do PT. Luiza Erundina resistiu.

Em 1998, Lula foi candidato a presidente pela terceira vez. Em 9 de fevereiro de 2006 depôs ao Ministério Público um ex-secretário de Habitação de Mauá (SP), de nome Altivo Ovando Júnior. Em 1998, aquela cidade da Grande São Paulo estava sob comando do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De acordo com o depoimento de Altivo Ovando Júnior ao Ministério Público, Lula pressionou por dinheiro para financiar a sua campanha eleitoral:

“O declarante se recorda de que, no pleito de 1998, o presidente Lula compareceu no gabinete do prefeito de Mauá, oportunidade em que, utilizando termos chulos, cobrou de Oswaldo Dias maior arrecadação de propina em favor do PT.”

Durante o depoimento, foi reproduzida frase atribuída a Lula:

“Ele dizia: ‘Pô, Oswaldão, tem que arrecadar mais, faz que nem o Celso Daniel em Santo André. Você quer que a gente ganhe a eleição como?’”

Naquele ano, Lula voltou a perder, pela terceira vez consecutiva. Mas, em 2002, disputou e foi eleito presidente. Passou a despachar no gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto. Após mais de três anos, fica difícil acreditar que não soubesse o que acontecia na sala bem ao lado de seu gabinete, ocupada durante parte daquele período de turbulência pelo superministro Antonio Palocci. E ali se urdiu a conspiração contra o caseiro Francenildo Costa.

O rapaz havia desmascarado Palocci. Contestou as mentiras do ministro. Palocci procurava um meio de negar o impossível, o fato de ter sido um freqüentador da “casa dos prazeres”. A mansão fora alugada em Brasília pela “república de Ribeirão Preto”, como ficou conhecido o grupo de colaboradores do então ministro, e costumava ser reduto para festas com garotas de programa.

Lula participou ativamente da tentativa de blindar Palocci. O presidente teria tramado o recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o depoimento de Francenildo à CPI dos Bingos. As investigações sobre o caso mostraram que Lula fora avisado pessoalmente da ordem de Palocci para que violassem o sigilo bancário do caseiro. Jorge Mattoso, o presidente da Caixa Econômica Federal, avisou-o em 24 de março de 2006.

A rigor, Lula já recebera informações a respeito em 20 de março, quando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relatou ao presidente o envolvimento de Palocci na quebra do sigilo. Palocci foi afastado em 27 de março, uma semana depois. Naquele momento, não havia mais jeito de desvinculá-lo do crime. Durante todo o escândalo, Lula deu uma de quem não sabia de nada. Ao mesmo tempo, participava de toda a operação abafa.

No auge da crise, em 23 de março, houve uma reunião na casa de Palocci. A revista Veja relatou que um sindicalista nomeado por Lula na vice-presidência da Caixa Econômica Federal fora escolhido para subornar algum funcionário da Caixa, com R$ 1 milhão. A idéia era encontrar alguém para assumir a violação do sigilo.

O tal sindicalista, Carlos Augusto Borges, é homem de confiança de Lula. Será possível que o presidente não soubesse da missão de Borges? Ou, ao contrário, teria sido exatamente o presidente quem o designara para pilotar a operação de suborno? Tudo indica que Lula considerava sua obrigação fazer tudo o que estivesse ao alcance para salvar Palocci, que tantos serviços prestara desde a campanha eleitoral de 2002. Sabe-se que, depois da reunião na casa de Palocci, o ministro da Fazenda e Bastos foram se encontrar com Lula no Palácio do Planalto.

Em 16 de abril de 2006, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo. Ele reproduziu as palavras de José Dirceu ao procurá-lo na véspera da votação do processo que cassou o seu cargo de deputado. Dirceu queria o apoio de Garotinho para não perder o mandato. Disse assim:

– Saiba que tudo o que fiz, tudo, fiz porque o Lula mandou. Você acha que ia mandar bloquear o dinheiro do Rio e o Palocci iria obedecer? Todo político tem alguém que faz o lado mau. Estou pagando agora por ter feito o lado mau.

Publicada a entrevista, o comentário do ex-deputado Dirceu, devidamente cassado, sobre a declaração de Garotinho:

– Não vou bater boca com ele.

Informações que vieram a público e não foram desmentidas, durante a segunda quinzena de abril de 2006. As notícias dão conta de que Dirceu, depois de cassado, continuou a se reunir com Lula e integrantes do governo federal. Foi incumbido de missões estratégicas, como a de se encontrar com o ex-presidente Itamar Franco, com quem Lula tentava uma aproximação política.

Se Lula manteve relacionamento nos porões da política com Dirceu, era falácia o discurso do presidente de que fora apunhalado pelas costas, no escândalo do mensalão. Afastar Dirceu de seu governo teria sido só um jeito de manter as aparências.

Dirceu pagou caro. Foi cassado justamente por ter sido apontado como o responsável pelo esquema de corrupção. Apenas o operava. Vê-se agora que Lula não interrompeu a parceria com Dirceu. Não foi traído, portanto.

Este livro é um empenho pela memória. Tantos os caminhos da corrupção, dos personagens corruptores e corrompidos, que ao longo dos 403 dias de crise, esquecemos, nos cansamos, ficamos anestesiados, descrentes. Temos de lembrar. Lembrar para não repetir.

Lula não queria a verdade. Não a quer. O chefe de tudo foi, desde o início, como se verá no dia-a-dia dos acontecimentos, o próprio presidente Lula.