O Senado aprovou na noite desta quarta-feira um novo programa de refinanciamento de todas as dívidas federais vencidas até 30 de novembro do ano passado. O programa é mais abrangente e vantajoso que os planos já anunciados nos últimos anos e, de acordo com cálculos da Receita Federal, poderá representar uma redução de R$ 5 bilhões na arrecadação deste ano. O projeto permitirá o parcelamento em até 180 meses e garante desconto de até 60% das multas.
Apelidado de Refis da Crise, o programa foi incluído na medida provisória (MP) 449, que inicialmente parcelava as dívidas até R$ 10 mil reais vencidas até dezembro de 2005 e perdoava os débitos também até R$ 10 mil vencidos até 2002. O projeto foi modificado pelos senadores e seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima semana.
O governo, que era contrário ao parcelamento, convenceu-se de que politicamente seria impossível derrotá-lo no parlamento. O principal argumento do relator do substitutivo, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é que o projeto representa um alívio para as empresas que estão sufocadas pela crise econômica.
- Dentro de uma época de crise, essa matéria não pode ser analisada sob o contexto das finanças públicas, da política tributária ou da justiça fiscal. Em momentos de crise ela tem de ser examinada sob a ótica da crise - disse Dornelles.
O relator acatou a modificação feita pela Câmara, que determinou que as prestações deverão ser corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, e não mais pela Taxa Selic (10,25% ao ano). A equipe econômica é radicalmente contra a mudança e o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), com apoio do PSDB e da liderança do governo, tentou derrotá-la em plenário. Por 31 votos a 20 o texto de Dornelles foi mantido. O relator também manteve a possibilidade de ser usada como taxa de juros possa, o correspondente a 60% da Selic. Neste caso, vale o que for maior. Dentro do governo a expectativa é que o dispositivo seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo Refis será o quarto programa de refinanciamento de dívidas federais desde 2000. Em 2001 foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em 2003, o Parcelamento Especial (Paes) e em 2006 o Parcelamento Excepcional (Paex). Os devedores do Fisco inscritos nesses programas poderão migrar para o novo, o que levará a uma redução no pagamento.
Dornelles removeu a trava introduzida pelo relator na Câmara, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), que impedia que o devedor de planos passados pagasse menos de 85% do valor das parcelas originais. Para Dornelles, essa trava poderia forçar o devedor a pagar a dívida em menos de 180 meses, o que seria um tratamento desigual entre os contribuintes que aderirem ao novo plano de financiamento.
