Amigo e Clientes espoliados pela fúria arrecadatória dos Governos, mais uma vez a conta vem para nós pobres contribuintes.
A nova cobrança do IPVA 2009 no mínimo é imoral, para não dizer ilegal. A crise financeira mundial tem refletido no setor automotivo e provocado a redução nos preços dos automóveis. O IPVA, porém, não acompanhou essa redução. Isso não aconteceu porque a tabela Fipe, usada como base de cálculo do IPVA pelos estados, foi a divulgada em outubro de 2008, portanto, antes da acentuada queda dos preços dos veículos usados. Proprietário de veículos e principalmente frotistas estão inconformados.
A Publix vem realizando diversos processos administrativos e judiciais questionando o valor do IPVA dos veículos, devido o governo estadual estar ignorado os efeitos da crise financeira.
O método de cobrança do Governo Estadual não é com base em diversos estudos, as empresas e consumidores devem promover uma ação de repetição de indébito para recuperar o imposto pago a mais, já que, segundo ele, a base de cálculo que deveria ser considerada é o valor de mercado do automóvel em 1º de janeiro de 2009.
Os contribuintes podem formar grupos de até dez pessoas e entrar com uma ação conjunta. "O Governo Estadual não está verificando a capacidade produtiva do contribuinte e está ferindo o princípio da isonomia ao não tratar as pessoas com igualdade".
Além da redução no valor de mercado dos veículos, o Governo Federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos novos o que aumentou ainda mais a distorção no valor do IPVA de carros usados. "Contribuintes que têm carros usados estão sendo mais onerados que os contribuintes que têm carros novos e isso não está correto".
